Despacho n.º 23072/2006, de 13 de Novembro de 2006

Diário da República núm. 218, 13 de Novembro de 2006Serie II › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro

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Desde 2 de Fevereiro de 1998 até 25 de Novembro de 2001 foi vice-presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, onde exerceu as funçóes inerentes ao cargo, com responsabilidades nas áreas administrativas e financeiras, bem como o acompanhamento e apoio nas decisóes do organismo, com especial incidência em aspectos jurídicos específicos, como direitos de autor, cadastro predial, cartografia, contrataçáo pública, etc.;

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Despacho n.º 23072/2006, de 13 de Novembro de 2006

Despacho n.o 23 072/2006

Nos termos conjugados do artigo 18.o e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é...

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