Despacho n.º 22957/2006, de 09 de Novembro de 2006

Resumo

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Nos termos da proposta apresentada pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém, deste Instituto, e no uso da competência própria, n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 129/97, de 24 de Maio, e alíneas j) e n) do n.o 1 do artigo 17.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo n.o 77/95, de 11 de Outubro, publicado em 5 de Dezembro, e ao abrigo das disposiçóes aplicáveis, n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada na Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeaçáo, em regime de substituiçáo, do licenciado Nuno Pedro Mendes Martins, da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Santarém, para o exercício das funçóes de secretário da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, deste Instituto, cargo equiparado a director de serviços, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 16 de Outubro de 2006, atento ao disposto nos artigos 127.o e 128.o do Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro.

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Fragmento

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Despacho n.º 22957/2006, de 09 de Novembro de 2006

Despacho n.o 22 957/2006

Nos termos da proposta apresentada pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém, deste Instituto, e no uso da competência própria, n....

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