Despacho normativo n.º 52/95, de 06 de Setembro de 1995
Diário da República núm. 206, 06 de Setembro de 1995 › Serie I › Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
ABRE CONCUSO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE IDEIAS DOS PROJECTOS MOBILIZADORES PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS DA SAÚDE (NOMEADAMENTE AS PREVISTAS EM ANEXO), QUE SE REGE PELO DISPOSTO NO DESPACHO NORMATIVO 768/94 DE 5 DE DEZEMBRO E NO REGULAMENTO (EM ANEXO AO MESMO DIPLOMA) DAS PROPOSTAS DE IDEIAS DOS PROJECTOS MOBILIZADORES PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, BEM COMO PELAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE DIPLOMA. DISPOE SOBRE O CITADO CONCURSO, JÚRI, RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS E BENEFICIÁRIOS DOS APOIOS PREVISTOS NO ÂMBITO DOS REFERIDOS PROJECTOS.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 52/95, de 06 de Setembro de 1995
Despacho Normativo n.° 52/95 Projectos mobilizadores para o desenvolvimento tecnológico das indústrias da saúde Pelo Decreto-Lei n.° 177/94, de 27 de Junho, foi criado o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II.
A alínea b) do n.° 1 do artigo 3.° daquele diploma veio estatuir que uma das f...Resumo do conteúdo do documento.
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