Despacho normativo n.º 41/2004, de 25 de Outubro de 2004
Diário da República, 25 Outubro 2004 (núm. 251)
Serie I - Ministério Da Segurança Social Da Família E Da Criança
Articulado como::
Resumo
Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual, no quadro das medidas de emergência para acorrer às consequências dos incêndios ocorridos durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2004.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 41/2004, de 25 de Outubro de 2004
Despacho Normativo n.º 41/2004 Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 19 de Agosto, o Governo aprovou um conjunto de medidas e apoios excepcionais destinados a minimizar os prejuízos sofridos em consequência dos incêndios ocorridos durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2004.
No domínio social foram estabelecidas medidas de apoio a título de emergência cuja concessão prioritária e imediata será nortead...Resumo do conteúdo do documento.
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