Despacho normativo n.º 43/2003, de 09 de Outubro de 2003
Diário da República núm. 234, 09 de Outubro de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal decorrentes do Regulamento (CE) n.º 223/2003, da Comissão, de 5 de Fevereiro, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91, do Conselho.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 43/2003, de 09 de Outubro de 2003
Despacho Normativo n.º 43/2003 O Regulamento (CE) n.º 223/2003, da Comissão, de 5 de Fevereiro, que diz respeito...
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