Despacho normativo n.º 65/99, de 30 de Novembro de 1999

Diário da República núm. 279, 30 de Novembro de 1999 › Serie I › Ministério Da Educação; Ministério Da Saúde

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Resumo

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

Fragmento

Despacho normativo n.º 65/99, de 30 de Novembro de 1999

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/99/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio (aprova a orgânica do serviço do Parque Natural da Madeira) A situação resultante da publicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e do Decret...

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Documentos citados

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993 - Artigos 3 , 17 , 18 , 19 , 22
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998 - Artigo 18

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