Despacho normativo n.º 758/94, de 04 de Novembro de 1994
Diário da República núm. 255, 04 de Novembro de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura; Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
ESTABELECE AS REGRAS APLICÁVEIS AOS APOIOS AOS FORMANDOS E AOS CUSTOS COM FORMADORES, NO ÂMBITO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA. EM TUDO O QUE NAO ESTEJA ESPECIALMENTE PREVISTO NESTE DIPLOMA, APLICAM-SE OS DESPACHOS NORMATIVOS 464/94 E 465/94, AMBOS DE 28 DE JUNHO.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 758/94, de 04 de Novembro de 1994
Despacho Normativo n.° 758/94 Considerando o Decreto Regulamentar n.° 15/94, de 6 de Julho, que define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a conceder no âmbito da vertente Fundo Social Europeu (FSE) do Quadro Comunitário de Apoio para o período 1994-l999; Considerando os Despachos Normativos n.os 464/94 e 465/94, de 28 de Junho, que regulamentam os...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 290/86, de 10 de Setembro de 1986 - Artigo 47
- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
- Despacho normativo n.º 40/91, de 02 de Fevereiro de 1991
- Despacho normativo n.º 465/94, de 28 de Junho de 1994 - Artigo 4
- Despacho normativo n.º 464/94, de 28 de Junho de 1994 - Artigos 10 , 11
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