Despacho normativo n.º 105/85, de 08 de Novembro de 1985
Diário da República núm. 257, 08 de Novembro de 1985 › Serie I › Ministério da Justiça
Articulado como::Resumo
Determina que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça seja o órgão sectorial de planeamento, estatística e informática da área orgânica da justiça, de estudo e apoio técnico no tratamento da informação e de apoio técnico-administrativo do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 105/85, de 08 de Novembro de 1985
Despacho Normativo n.º 105/85 O desenvolvimento do tratamento automático da informação no Ministério da Justiça e a filosofia que cada vez mais aponta no sentido da descentralização e da consequente responsabilização dos utilizadores acarretam para o Gabinete de Estudos e Planeamento novas responsabilidades no apoio que nesta matéria lhe compete prestar, em colaboração com a Direcção-Geral dos Serviços de Informática, aos restantes serviços do Mini...
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