Despacho normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro de 1982
Despacho Normativo n.º 253/82 Tendo-se procedido à revisão da lista de doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, com vista a compatibilizá-la com a lista anexa à Convenção n.º 121, da OIT, com as alterações que lhe foram introduzidas em Junho de 1980, e que se prevê sejam incluídas no Código Europeu de Segurança Social (revisto), determinam-se, por proposta da Comissão Permanente de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, de acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, as seguintes actualizações: 1 - Os códigos 11.03, 12.07, 21.03, 22.01, 31.03, 33.01, 41.03, 42.01 e 44.01 da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, passam a ter a seguinte redacção: I - Intoxicações (ver documento original) II - Pneumatoses (ver documento original) III - Dermatoses (ver documento original) IV - Doenças provocadas por agentes físicos (ver documento original) 2 - São aditados à lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, os seguintes quadros: I - Intoxicações (ver documento original) II - Pneumatoses (ver documento original) 3 - A redacção da nota (a) aposta no final do quadro 'I - Intoxicações' passa a ter a seguinte redacção: (nota a) Só se consideram abrangidas as doenças que se manifestam em trabalhadores que se encontrem expostos ao risco.
4 - São eliminados da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, os códigos 33.02 e 44.02 5 - No índice codificado de doenças profissionais publicado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, são introduzidas as seguintes alterações: 1 - Intoxicações ................................................................................
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11.03 - Arsénio e seus compostos tóxicos.
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11.11 - Ácido sulfídrico.
11.12 - Ácido cianídrico e seus derivados tóxicos.
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12.07 - Derivados halogenados tóxicos dos hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos (cloreto de metileno, tricloro-1-1-1-etano ou metilclorofórmio, dicloroetileno, tricloroetileno...
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