Despacho normativo n.º 339/79, de 23 de Novembro de 1979
Diário da República núm. 271, 23 de Novembro de 1979 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Diário da República núm. 271, 23 de Novembro de 1979 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Prorroga por mais trinta dias o prazo fixado no artigo 4.º-B do Decreto-Lei n.º 322/79, de 23 de Agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 412/79, de 8 de Outubro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 339/79, de 23 de Novembro de 1979
Despacho Normativo n.º 339/7...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
acórdão nº 002411 de supremo tribunal de justiça march 30 1990 | Acórdão nº 04B869 de Supremo Tribunal de Justiça April 29 2004 | Acórdão nº 05A2158 de Supremo Tribunal de Justiça October 04 2005 | Acórdão nº 086642 de Supremo Tribunal de Justiça November 28 1995 | decisão monocrática nº 70046749388 de tribunal de justiça do rs décima terceira câmara cível december 20 2011 | decisão monocrática nº 70044558328 de tribunal de justiça do rs, sétima câmara cível, jan... | amapari holdings s.a | Acórdãos nº 172018 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, February 02, 20...