Despacho normativo n.º 303/78, de 24 de Novembro de 1978

Diário da República núm. 271, 24 de Novembro de 1978Serie I › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Tecnologia

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Estabelece normas sobre o subsídio a conceder às empresas jornalísticas para o consumo de papel.

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Despacho normativo n.º 303/78, de 24 de Novembro de 1978

Despacho Normativo n.º 303/78 O princípio da liberdade de imprensa, nos termos em que a Constituição o postula, assenta, antes de mais, no equilíbrio económico das empresas editoras.

A situação de crise que vem ameaçando o sector da produção jornalística, embora de amplitude mundial, assume particular grav...

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