Despacho normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio de 2000
Diário da República núm. 109, 11 de Maio de 2000 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais serão desenvolvidos por cada escola e por cada agrupamento de escolas, no âmbito dos respectivos projectos educativos e planos anuais de actividades.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio de 2000
Despacho Normativo n.º 24/2000 A construção de escolas autónomas e de qualidade constitui, de acordo com o Programa do Governo, um dos objectivos estratégicos para o desenvolvimento do sistema educativo.
Tal propósito tem vindo a orientar as acções do Ministério da Educação, no sentido de assegurar uma maior flexibilidade dos princípios e das normas definidas ao nível nacional, de modo que possam contemplar a diversidade de situações que caracterizam a rede educativa e as dinâmicas próprias de cada escola, bem como os contextos g...Resumo do conteúdo do documento.
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