Despacho normativo n.º 400/94, de 25 de Maio de 1994
Diário da República núm. 121, 25 de Maio de 1994 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 31 DE JANEIRO DE 1993.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 400/94, de 25 de Maio de 1994
Despacho Normativo n.° 400/94 Considerando que em 31 de Janei...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993 - Artigo 29
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