Despacho normativo n.º 326/94, de 12 de Maio de 1994
Diário da República núm. 110, 12 de Maio de 1994 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Justiça
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVICOS JUDICIARIOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 546/93, DE 26 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIACAO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 326/94, de 12 de Maio de 1994
Despacho Normativo n.° 326/94 Considerando que em 1 d...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro de 1993 - Artigo 3
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