Despacho normativo n.º 282/94, de 04 de Maio de 1994
Diário da República núm. 103, 04 de Maio de 1994 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VI A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 282/94, de 04 de Maio de 1994
Despacho Normativo n.° 282/94 Considerando que em 7 de Abril de ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro de 1993 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 94/93, de 02 de Abril de 1993 - Artigo 14
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