Despacho normativo n.º 95/91, de 02 de Maio de 1991
Diário da República núm. 100, 02 de Maio de 1991 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E DE PESSOAL TÉCNICO DA SECRETARIA GERAL E DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 95/91, de 02 de Maio de 1991
Despacho Normativo n.º 95/91 Ao abrigo dos n.os 9 e 10 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, e em cumprimento das regras contidas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, é aprovado o Regulamento de estágio, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativo ao ingresso nas ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988 - Artigo 26
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