Despacho normativo n.º 442/94, de 08 de Junho de 1994
Diário da República núm. 132, 08 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1056/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1993.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 442/94, de 08 de Junho de 1994
Despacho Normativo n.° 442/94 Considerando que em 31 d...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993 - Artigo 29
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