Despacho normativo n.º 88/93, de 01 de Junho de 1993
Diário da República núm. 127, 01 de Junho de 1993 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais
Articulado como::Diário da República núm. 127, 01 de Junho de 1993 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE NOVEMBRO DE 1991.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 88/93, de 01 de Junho de 1993
Despacho Normativo n.° 88/93 Considerando que...
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