Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990
Diário da República núm. 140, 20 de Junho de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
FIXA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1990, DE HARMONIA COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 203/90 de 20 de Junho O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, instituiu como corpo especial, no âmbito do novo sistema retributivo da função pública, a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
A definição de um estatuto mais completo para a carreira, articulado com a reformulação dos níveis académicos e a sua integração no sistema educativo nacional, é um objectivo que o Governo encara na perspecti...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 135/80, de 20 de Maio de 1980 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 166/82, de 10 de Maio de 1982 - Artigos 3 , 4
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro de 1985 - Artigo 11
- Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988
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