Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990
Diário da República, 20 Junho 1990 (núm. 140)
Serie I - Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças
Articulado como::
Resumo
FIXA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1990, DE HARMONIA COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 203/90 de 20 de Junho O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, instituiu como corpo especial, no âmbito do novo sistema retributivo da função pública, a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
A definição de um estatuto mais completo para a carreira, articulado com a reformulação dos níveis académicos e a sua integração no sistema educativo nacional, é um objectivo que o Governo encara na perspecti...Resumo do conteúdo do documento.
Se você já é cliente da vLex, acesse Aqui
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989 - Artículos 28 , 30
- Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro de 1985 - Artículo 11
- Decreto-Lei n.º 123/89, de 14 de Abril de 1989 - Artículo 2
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artículo 17
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artículo 37
- Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989 - Artículo 16
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
