Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990

Diário da República núm. 140, 20 de Junho de 1990Serie I › Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças

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Resumo


FIXA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1990, DE HARMONIA COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

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Fragmento


Despacho normativo n.º 37/90, de 20 de Junho de 1990

Decreto-Lei n.º 203/90 de 20 de Junho O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, instituiu como corpo especial, no âmbito do novo sistema retributivo da função pública, a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

A definição de um estatuto mais completo para a carreira, articulado com a reformulação dos níveis académicos e a sua integração no sistema educativo nacional, é um objectivo que o Governo encara na perspecti...

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