Despacho normativo n.º 130-A/79, de 08 de Junho de 1979

Diário da República núm. 132, 08 de Junho de 1979Serie I › Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Comunicação Social

Articulado como::

Resumo


Estabelece o regime de subsídio ao papel de jornal para 1979.

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Fragmento


Despacho normativo n.º 130-A/79, de 08 de Junho de 1979

Despacho Normativo n.º 130-A/79 O presente articulado visa dar continuidade, no corrente ano, ao regime de subsídio ao papel de jornal instituído, para 1978, pelo Despacho Normativo n.º 303/78, de 24 de Novembro.

Na base da experiência transcorrida, foram introduzidas as correcções, formais e substantivas, julgadas imprescindíveis, designadamente a confinação do subsídio às publicaç...

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