Despacho normativo n.º 36/95, de 24 de Julho de 1995
Diário da República núm. 169, 24 de Julho de 1995 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 56/92, DE 29 DE ABRIL (APROVA AS NORMAS QUE REGULAM A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS). PROCEDE AO PROLONGAMENTO DO PERIODO DE APOIO - A CONCEDER PELO ESTADO -, O QUAL PASSA A SER DE 5 ANOS, EM VEZ DOS DOIS ANOS PREVISTOS INICIALMENTE NO DIPLOMA ACIMA REFERENCIADO.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 36/95, de 24 de Julho de 1995
Despacho Normativo n.° 36/95 O Governo, tendo identificado a área da música como área prioritária ...
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