Despacho normativo n.º 487/94, de 16 de Julho de 1994
Diário da República núm. 163, 16 de Julho de 1994 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 487/94, de 16 de Julho de 1994
Despacho Normativo n.° 487/94 Considerando que em 21 de Junho de ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro de 1993 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993 - Artigos 1 , 49
- Decreto-Lei n.º 208/93, de 16 de Junho de 1993 - Artigo 3
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