Despacho normativo n.º 111/92, de 03 de Julho de 1992
Diário da República núm. 151, 03 de Julho de 1992 › Serie I › Secretário De Estado Adjunto E Do Orçamento-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE ABRIL DE 1990.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 111/92, de 03 de Julho de 1992
Despacho Normativo n.º 111/92 Considerando que...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 271/88, de 02 de Agosto de 1988 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
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