Diário da República núm. 169, 24 de Julho de 1990 › Serie I › Subsecretário De Estado Da Presidência Do Conselho De Ministros; Secretaria De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria 461/87, de 2 de Junho.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 58/90, de 24 de Julho de 1990
Despacho Normativo n.º 58/90 De acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art...
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