Despacho normativo n.º 160/78, de 22 de Julho de 1978
Diário da República núm. 167, 22 de Julho de 1978 › Serie I › Ministério Da Habitação E Obras Públicas
Articulado como::Resumo
Determina que na dependência do Secretário de Estado da Habitação e no âmbito do Gabinete de Programas de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n.º 75/78, funcione o Departamento de Realizações Integradas para a Área de Lisboa.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 160/78, de 22 de Julho de 1978
Despacho Normativo n.º 160/78 O Gabinete de Programas de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n.º 75/78, de 18 de Abril, será objecto de regulamentação específica a publicar oportunamente; contudo, coloca-se desde já a necessidade de implementar algumas acções programadas e aprovadas, que, ...
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