Despacho normativo n.º 3-A/2000, de 18 de Janeiro de 2000
Diário da República núm. 14, 18 de Janeiro de 2000 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para o 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário constante do Despacho Normativo nº 32/84 de 9 de Fevereiro, posteriormente alterado.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 3-A/2000, de 18 de Janeiro de 2000
Despacho Normativo n.º 3-A/2000 Compete ao Ministro da Educação proceder à actualização das formações académicas adequadas ao exercício de funções docentes, nos termos do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
O Despacho Normativo n.º 7/97, de 7 de Fevereiro,...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Despacho normativo n.º 32/84, de 09 de Fevereiro de 1984
- Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989 - Artigo 13
- Despacho normativo n.º 7/97, de 07 de Fevereiro de 1997
- Despacho normativo n.º 15/97, de 31 de Março de 1997
- Decreto-Lei n.º 290/98, de 17 de Setembro de 1998
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