Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 8, 10 de Janeiro de 2004 › Serie I › Ministério Da Ciência E Do Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, publicados em anexo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
Despacho Normativo n.º 3/2004 Na sequência da sujeição a homologação dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca; Ouvida a comissão instituída pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, de 28 de Março de 1989, conjugado com o despacho n.º 216/ME/90, de 26 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.' série, de 10 de Janeiro de 1991; Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto, e no Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março: 1 - São homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, publicados em anexo ao presente despacho.
2 - A homologação do artigo 24.º dos Estatutos é feita no quadro jurídico definido pelo artigo 8.º do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro.3 - A homologação do artigo 44.º dos Estatutos é feita no quadro jurídico definido pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e suasalterações.4 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Ministério da Ciência e do Ensino Superior, 11 de Dezembro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.ESTATUTOS DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO DR. ÂNGELO DA FONSECA A Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca é a mais antiga escola de enfermagem portuguesa. Foi fundada em 1881 pelo Prof. Doutor Augusto da Costa Simões, médico e administrador dos Hospitais da Universidade de Coimbra.Então denominada 'Escola dos Enfermeiros de Coimbra', de cariz particular, entrou em funcionamento a 17 de Outubro desse ano com o principal objectivo de formar pessoal de enfermagem para prestar serviço nestes Hospitais.Em Maio de 1919 transformou-se em escola oficial, passando então a denominar-se 'Escola de Enfermagem dos Hospitais da Universidade de Coimbra'.Em 8 de Janeiro de 1931, como prova de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo médico e director dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Ângelo da Fonseca, em prol da Escola, veio a adoptar a designação que alude ao distinto médico, ou seja, passou a designar-se por Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca (Portaria n.º 7001, de 8 de Janeiro de 1931).Em 19 de Julho de 1982 a Escola tornou-se pioneira na descentralização da formação pós-básica ou pós-graduada em Enfermagem, até aí ministrada somente em Lisboa.Vários cursos de especialização em enfermagem tiveram o seu início no ano seguinte e, consequentemente, em 1987, esta instituição passou a designar-se 'Escola de Enfermagem Pós-Básica do Dr. Ângelo da Fonseca' (Decreto do Governo n.º 28/87, de 31 de Julho).Finalmente, em consequência da integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior, esta instituição adoptou a sua nomenclatura actual: Escola Superior de Enfermag...Resumo do conteúdo do documento.
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