Resumo
Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão do Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas (SINETPEDIP) regulamentada pelo Despacho Normativo 561/94, de 29 de Julho. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 8/97, de 11 de Fevereiro de 1997
Despacho Normativo n.º 8/97 A experiência colhida ao longo de cerca de dois anos de implementação do Prog...
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