Diário da República núm. 46, 24 de Fevereiro de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Adjunto E Do Orçamento-ministério Das Finanças; Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Justiça
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO LEI 144/83, DE 31 DE MARCO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 30/92, de 24 de Fevereiro de 1991
Despacho Normativo n.º 30/92 Considerando que em 8 de O...
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Outros documentos:
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