Diário da República núm. 303, 31 de Dezembro de 1999 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Planeamento; Ministério Da Cultura; Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Extingue a estrutura de projecto denominada «Inventário do Património Cultural», criada pelo Despacho Normativo n.º 17/97, de 4 de Abril. Cria o Conselho Coordenador do Inventário, cuja composição é prevista neste diploma bem como as respectivas atribuições. Estabelece normas de gestão administrativa e do pessoal afecto à estrutura ora extinta.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 67-A/99, de 31 de Dezembro de 1999
Despacho Normativo n.º 67-A/99 O Despacho Normativo n.º 17/97, de 4 de Abril, criou a estrutura de projecto denominada 'Inventário do Património Cultural', com o objectivo de efectuar aquele inventário.
Justificava-se então a criação e funcioname...Resumo do conteúdo do documento.
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