Despacho normativo n.º 51/96, de 06 de Dezembro de 1996
Diário da República núm. 282, 06 de Dezembro de 1996 › Serie I › Ministério da Cultura
Articulado como::Resumo
APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DE APOIOS A CRIAÇÃO E PRODUÇÃO COREOGRÁFICA DE CARÁCTER PROFISSIONAL E DE INICIATIVA NÃO GOVERNAMENTAL, COM O OBJECTIVO DE FACULTAR E DE CLARIFICAR O ACESSO DAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS DESTE SECTOR AOS APOIOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 51/96, de 06 de Dezembro de 1996
Despacho Normativo n.º 51/96 Nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição e ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e ainda nos termos do Despacho n.º 58/95, de 13 de Dezembro, do Ministro da Cultura: 1 - É aprovado o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, constante do anexo ao presente despacho normativo, dele fazendo parte integrante.
2 - Este despacho normativo entra em vigor na data da sua publicação.Ministério da Cultura, 21 de Novembro de 1996. - O Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery.ANEXO REGULAMENTO DE APOIOS À CRIAÇÃO E PRODUÇÃO COREOGRÁFICA D...Resumo do conteúdo do documento.
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