Despacho normativo n.º 28/2007, de 03 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 149, 03 de Agosto de 2007 › Serie II › Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Articulado como::Resumo
O Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.o 209/2002, de 17 de Outubro, estabelece os princípios orientadores da organizaçáo e da gestáo curricular do ensino básico, prevendo na alínea b) do n.o 4 do artigo 13.o a realizaçáo de exames nacionais no 9.o ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 28/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho normativo n.o 28/2007
O Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.o 209/2002, de 17 de Outubro, estabelece os princípios orientadores da organizaçáo e da gestáo curricular do ensino básico, prevendo na alínea b) do n.o 4 do artigo 13.o a realizaçáo de exames nacionais no 9.o ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.O Regulamento de Exa...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 6 , 9
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro de 2001 - Artigos 1 , 12
- Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro de 2002
- Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro de 2006
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
