Despacho normativo n.º 50/93, de 06 de Abril de 1993
Diário da República núm. 81, 06 de Abril de 1993 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
APROVA O REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DO QUADRO DO PESSOAL CIVIL DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO DEFINITIVO NAS RESPECTIVAS CARREIRAS, PUBLICADO EM ANEXO.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 50/93, de 06 de Abril de 1993
Despacho Normativo n.° 50/93 Ao abrigo dos números 9 e 10 do artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, bem como do estabelecido no artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 265/88, de 28 de Julho, e no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 23/91, de 11 de Janeiro, determina-se o seguinte: 1 - É aprovado o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988 - Artigo 26
- Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro de 1991 - Artigo 11
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