Despacho normativo n.º 77/91, de 05 de Abril de 1991
Diário da República núm. 79, 05 de Abril de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CONCESSAO DE AJUDA COMUNITARIA NO SECTOR DE GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES, DE ACORDO COM A SECÇÃO II DO TÍTULO III DO DECRETO LEI 81/91, DE 19 DE FEVEREIRO (PROMOVE A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS NO REGULAMENTO (CEE) 797/85, DO CONSELHO DE 12 DE MARCO, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 1609/89, DO CONSELHO DE 29 DE MAIO E 3808/89, DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO).
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Fragmento
Despacho normativo n.º 77/91, de 05 de Abril de 1991
Despacho Normativo n.º 77/91 A secção II do título III do Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, estabelece uma ajuda aos agrupamentos produtores destinada a contribuir para os respectivos cu...
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