Despacho normativo n.º 73/91, de 05 de Abril de 1991
Diário da República núm. 79, 05 de Abril de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
DEFINE O PERFIL ACADÉMICO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORACAO DOS PLANOS DE MELHORIA E DOS PROJECTOS FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, PREVISTOS NOS ARTIGOS 26 E 40 DO DECRETO LEI 81/91, DE 19 DE FEVEREIRO (PROMOVE A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS NO REGULAMENTO (CEE) 797/85, DO CONSELHO, DE 12 DE MARCO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 1609/89, DO CONSELHO, DE 29 DE MAIO E 3808/89, DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO).
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Fragmento
Despacho normativo n.º 73/91, de 05 de Abril de 1991
Despacho Normativo n.º 73/91 Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 26.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991 - Artigos 26 , 40
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