Despacho normativo n.º 56/91, de 04 de Março de 1991
Diário da República núm. 52, 04 de Março de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças; Ministério Da Justiça
Articulado como::Resumo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 53/83, DE 22 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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Fragmento
Despacho normativo n.º 56/91, de 04 de Março de 1991
Despacho Normativo n.º 56/91 Considerando que em 6 ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989 - Artigo 18
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