Despacho normativo n.º 171/82, de 16 de Agosto de 1982
Diário da República núm. 188, 16 de Agosto de 1982 › Serie I › Ministério da Administração Interna
Articulado como::Resumo
Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho normativo n.º 171/82, de 16 de Agosto de 1982
Despacho Normativo n.º 171/82 Tendo sido suscitadas dúvidas sobre a interpretação de alguns preceitos vertidos no Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, entendo...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
