Despacho n.º 13567/2008, de 15 de Maio de 2008

Diário da República núm. 94, 15 de Maio de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

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Delegação de competências no vice presidente licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo

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Despacho n.º 13567/2008, de 15 de Maio de 2008

Despacho n. 13567/2008

Delegaçáo de competências no vice -presidente Carlos Manuel Inácio Figueiredo

Nos termos do n. 2 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 136/2007, de 27 de Abril, conjugado com o disposto nos artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 9., n. 2, da Lei n. 2/2004, de 15 de ...

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