Despacho n.º 15889/2008, de 11 de Junho de 2008

Despacho n. 15889/2008

Considerando que nos termos do n. 1 do artigo 16. do Decreto -Lei n. 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Educaçáo, as direcçóes regionais de educaçáo têm por missáo desempenhar, no âmbito das circunscriçóes territoriais respectivas, funçóes de administraçáo periférica relativas às atribuiçóes do Ministério da Educaçáo e dos seus serviços centrais, assegurando a orientaçáo, a coordenaçáo e o acompanhamento das escolas e o apoio e informaçáo aos utentes do sistema educativo, cabendo -lhes ainda assegurar a articulaçáo com as autarquias locais no exercício das atribuiçóes destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico -contencioso decorrente da prossecuçáo da sua missáo;

Atendendo a que de acordo com o disposto no n. 3 do artigo 16. do referido diploma orgânico e no n. 1 do artigo 3. do Decreto Regulamentar n. 31/2007, de 29 de Março, a Direcçáo Regional de Educaçáo do Norte é dirigida por um director regional, coadjuvado por dois directores regionais -adjuntos, cargos de direcçáo superior de 1. e 2. graus, respectivamente;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director regional de educaçáo do Norte e que a licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira é possuidora de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidáo e experiência profissional adequados ao exer-

25656 cício do referido cargo evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 16., n. 1, do Decreto -Lei n. 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3. e 9. do Decreto Regulamentar n. 31/2007, de 29 de Março, determina -se:

1 - Nomear a licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira, educadora de infância do quadro de escola do Agrupamento Pêro Vaz de Caminha, da cidade do Porto, para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de director regional de educaçáo do Norte.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2008.

26 de Maio de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educaçáo, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Síntese curricular

Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira nasceu no Porto, tem 50 anos, é casada.

Realizou a parte curricular de...

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