Despacho 13034-G/2007, de 25 de Junho de 2007

Resumo

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do artigo 18.o e 3 a 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de subdirector do Instituto de Gestáo do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., o Doutor Joáo Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidáo e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investido.

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Fragmento

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Despacho 13034-G/2007, de 25 de Junho de 2007

Despacho n.o 13 034-G/2007

1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 do artigo 21.o e 1 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 96/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Gestáo do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., e ao abrigo do disposto nos n.os 1

do artigo 18.o e 3 a 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janei...

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