Despacho n.º 13743/2006, de 30 de Junho de 2006

Resumo

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n.o 111/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro, e do artigo 3.o do Regulamento n.o 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, é concedida à empresa BASF - Portuguesa, L.da, pessoa colectiva n.o 500042411, com sede na Rua de 25 de Abril, 1, 2869-538 Prior Velho, Portugal, a licença LA-0048-2006, para o exercício de actividade de colocaçáo no mercado de pseudoefedrina, substância classificada constante da categoria 1 do anexo I dos citados regulamentos, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.o 2 do artigo 52.o do Decreto Regulamentar n.o 61/94, o número de comercializaçáo NC-0029-2006.

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Fragmento

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Despacho n.º 13743/2006, de 30 de Junho de 2006

Despacho n.o 13 743/2006 (2.a série). - Licença para o exercício de actividade. - De acordo com o artigo 6.o do Regulamento (CE)

n.o 111/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro, e do artigo 3.o do Regulamento n.o 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, é concedida à empresa BASF - Portuguesa, L.da, pessoa colectiva n.o 500042411, com sede ...

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