Despacho n.º 12770/2006, de 20 de Junho de 2006
Diário da República núm. 117, 20 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Articulado como::Resumo
Tendo-se reformado, no passado dia 31 de Janeiro 2006, do cargo de director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o arquitecto Joáo Manuel Biencard Cruz, e considerando que presidia a todas as comissóes técnicas de acompanhamento (CTA) constituídas no âmbito do Programa Polis, em representaçáo do Minis-tro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, importa agora proceder à alteraçáo devida nos vários despachos de constituiçáo dessas mesmas comissóes para acompanhamento dos diversos planos em vigor das intervençóes Polis.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 12770/2006, de 20 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 770/2006 (2.a série). - Ao abrigo dos artigos 9.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e dos artigos 35.o a 41.o do Código do Procedimento Administrativo, deter-mino a alteraçáo e aditamento ao meu despacho n.o 16 162/2005, (2.a série), publicado no 25 de Julho de 2005, nos termos seguintes:
1 - Delego no ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Despacho n.º 25949/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005
- Despacho n.º 25951/2005(2ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005
- Despacho n.º 25950/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005
- Decreto-Lei n.º 314/2000, de 02 de Dezembro de 2000
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