Despacho n.º 12744/2006, de 20 de Junho de 2006
Diário da República núm. 117, 20 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, nascido no Porto no dia 8 de Fevereiro de 1958, é assessor principal do quadro da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP). Licenciado em Direito pela Facul-dade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985, possui uma pós-graduaçáo em Estudos Europeus (Direito Comunitário) pela Universidade Católica Portuguesa, complementada com um curso de actualizaçáo em Estudos Europeus pela mesma Universidade.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 12744/2006, de 20 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 744/2006 (2.a série). - No uso dos poderes delegados pelo despacho n.o 17 828/2005, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 159, de 19 de Agosto de 2005, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho:
1 - É nomeado, nos termos dos artigos 18.o e...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Portaria n.º 31/88, de 15 de Janeiro de 1988 - Artigo 11
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 18 , 19
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 27
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