Diário da República, 06 Junho 2006 (núm. 109)
Serie II - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Articulado como::Resumo
Maria Manuela Mendes Pinheiro, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na situaçáo de requisitada nesta Direcçáo-Geral - designada para o exercício de funçóes de secretariado no gabinete do director-geral, nos termos do artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, e do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho n.º 12002/2006, de 06 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 002/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, dou por findas as funçóes que Joaquim Augusto Tenera vinha desempenhando no meu Gabinete.
29 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Flor...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
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2075