Despacho n.º 11955/2006, de 05 de Junho de 2006
Diário da República, 05 Junho 2006 (núm. 108)
Serie II - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro
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Resumo
Despacho n.o 11 955/2006 (2.a série). - Considerando o pedido formulado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., e resoluçáo de expropriar aprovada pelo respectivo conselho de administraçáo que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes de parcelas necessárias à construçáo da subestaçáo de Pedralva a 400/150/130/60 kV, concelho de Braga, instalaçáo integrada na exploraçáo do serviço da rede nacional de transporte de energia eléctrica e considerada de utilidade pública;
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Fragmento
Despacho n.º 11955/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 955/2006 (2.a série). - Considerando o pedido formulado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., e resoluçáo de expropriar aprovada pelo respectivo conselho de administraçáo que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes de parcelas necessárias à construçáo da subestaçáo de Pedralva a 400/150/130/60 kV, concelho de Braga, instalaçáo integrada na exploraçáo do serviço da rede nacional de transporte de energia eléctrica e considerada de utilidade pública;
Atenta a decisáo de impacte ambiental favorável ao referido projecto, na sequência da qual foi a subestaçáo licenciada pela DGGE, que também emite parecer favorável ao presente pedido da REN;Verificando-se a subestaçáo de Pedralva está prevista no plano de investimentos da RNT 2006-2011 para entrar em operaçáo até Novembro de 2006;Tendo em conta o interesse público subjacente à célebre e eficaz execuçáo da obra projectada, de acordo com a programaçáo de construçáo e montagem estabelecidas e cuja conclusáo está prevista para Novembro de 2006;Atento a que a entrada...Resumo do conteúdo do documento.
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