Despacho n.º 19747/2008, de 24 de Julho de 2008

Despacho n. 19747/2008

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;

Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Conduçáo de Obra, aprovado em 13 de Julho de 2007, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2009/2010, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 09 de Maio de 2008.

3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 30 de Junho de 2008. - O Director-Geral do Ensino Superior, António Moráo Dias.

ANEXO

1 - Instituiçáo de formaçáo:

Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia de Viseu

2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Conduçáo de Obra

3 - Área de formaçáo em que se insere:

582 - Construçáo Civil e Engenharia Civil

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista em conduçáo de obra é o profissional que, de forma autónoma e independente, deve assumir as responsabilidades de planeamento e coordenaçáo de obras em estaleiro, o controlo de qualidade dos materiais e processos produtivos.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Analisar custos e organizar orçamentos de trabalhos de construçáo civil e obras públicas;

Elaborar cadernos de encargos e planos...

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