Diário da República, 08 Julho 2008 (núm. 130)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Articulado como::Resumo
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 5.1, «Apoios ao emprego», do eixo n.º 5
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Fragmento
Despacho n.º 18233/2008, de 08 de Julho de 2008
Despacho n. 18233/2008
Os regulamentos específicos do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) sáo aprovados pela respectiva comissáo ministerial de coordenaçáo, nos termos do n. 5 do artigo 30. do Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, pelo que, obtida aquela aprovaçáo e colhido o parecer prévio favorável do Instituto de Gestáo do Fundo Social Europeu, I. P., nos termos do n. 2 do artigo 5. do Decreto Regulamentar n. 84 -A/2007, de 10 de Dezembro, e em conjugaçáo com o seu n. 3, determina -se o seguinte:1 - É aprovado...Resumo do conteúdo do documento.
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