Despacho n.º 16364/2007, de 27 de Julho de 2007

Resumo

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Nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de director de serviços de Documentaçáo, Informaçáo e Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a licenciada Maria Clara Lourenço Simóes, assessora principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, ao abrigo do disposto nos artigos 7.o, n.o 1, alínea d), 20.o, n.o 1, 21.o, n.os 8, 9 e 10, e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 8.o do Decreto Regulamentar n.o 63/2007, de 29 de Maio, e no artigo 5.o da Portaria n.o 632/2007, de 30 de Maio.

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Fragmento

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Despacho n.º 16364/2007, de 27 de Julho de 2007

Despacho n.o 16 364/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi publicado o Decreto Regulamentar...

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