Despacho n.º 15641/2007, de 19 de Julho de 2007
Diário da República núm. 138, 19 de Julho de 2007 › Serie II › Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro
Articulado como::Resumo
Nos termos e ao abrigo das disposiçóes conjugadas do artigo 3.o do Decreto Regulamentar n.o 58/2007, de 27 de Abril, do n.o 5 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.o 3 do artigo 2.o e dos artigos 18.o e 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissáo de serviço, para exercer o cargo de director regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada Elisabete da Conceiçáo dos Santos Velez.
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Fragmento
Despacho n.º 15641/2007, de 19 de Julho de 2007
Despacho n.o 15 641/2007
Nos termos e ao abrigo das disposiçóes conjugadas do artigo 3.o do Decreto Regulamentar n.o 58/2007, de 27 de Abril, do n.o 5 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 2...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 2 , 18 , 19
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro de 2006 - Artigo 16
- Decreto Regulamentar n.º 58/2007, de 27 de Abril de 2007 - Artigo 3
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