Despacho n.º 15282/2006, de 17 de Julho de 2006
Diário da República, 17 Julho 2006 (núm. 136)
Serie II - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Resumo
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1e5do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, Ana Paula da Conceiçáo Barros Ferreira, assistente administrativa especialista do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funçóes de apoio administrativo no meu Gabinete, com efeitosa3de Julho de 2006.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 15282/2006, de 17 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 282/2006
1 - Ao abrigo dos artigos 2.o, n.os 3 e 4, e 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e atentas as suas qualificaçóes académicas e profissionais, nomeio para prestar colaboraçáo no meu Gabinete na área da cooperaçáo a mestre Ana Paula Lopes Fernandes, para o efeito requisitada ao Instituto Marquês de Valle Flor.2 - A presente nomeaçáo tem a duraçáo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.3...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro de 1989 - Artículos 5 , 27
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artículos 2 , 5 , 6 , 10
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artículo 3
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
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